O Governo de São Paulo entregou, nesta quarta-feira (3), o Relatório de Segurança de Barragens no Estado de São Paulo às Agências Fiscalizadoras e ao Ministério Público. O documento também ficará disponível online em http://bit.ly/RelatorioBarragens2019 para acesso da população. O levantamento contempla empreendimentos utilizados para gerar energia elétrica, uso múltiplo da água, resíduo industrial e rejeitos de mineração. Por meio do diagnóstico, será possível acompanhar o trabalho das agências fiscalizadoras no território paulista.

“Em 2015, o Estado de São Paulo realizou um diagnóstico das barragens de mineração, fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que estão em solo paulista. Neste ano, nós não só atualizamos este diagnóstico, como incluímos barragens de outros usos. Com isso, conseguimos ter um controle maior da situação dos empreendimentos e acompanhar junto com os órgãos federais os trabalhos desenvolvidos”, explicou o secretário Marcos Penido.

Atualmente, o Estado possui 96 barragens que geram energia elétrica sob fiscalização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com apoio da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); 81 de usos múltiplos, das quais 76 em rios de domínio estadual, sob fiscalização do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) e cinco em rios federais, uma em construção, sob responsabilidade da ANA (Agência Nacional de Águas). Há também 23 empreendimentos de mineração cuja fiscalização cabe à ANM (Agência Nacional de Mineração) e duas de resíduos industriais acompanhadas pela CETESB.

O Ten. Cel. PM Henguel Ricardo Pereira, durante a reunião afirmou: “O estudo é um boa iniciativa do governo de SP. As defesas civis do município possam ter maior interface com empreendedores e a partir daí uma maior segurança à população”. A geóloga do Instituto Geológico Sônia Nogueira também apontou a relevância do documentos como guia para as próximas ações: “O documento traz recomendações variadas dos diversos órgãos fiscalizadores. Um embrião para a construção de um trabalho conjunto, uma estrutura de acompanhamento e atualização constante em relação às barragens de São Paulo “.

O Grupo de Trabalho constatou que 121 das 202 barragens possuem o Plano de Segurança (PSB). O documento é exigido pela Lei nº 12.334/2010 quando o empreendimento possui características como altura do maciço maior que 15 metros, capacidade do reservatório maior ou igual a três milhões de metros cúbicos, reservatório de resíduos perigosos e Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto.

Com relação ao Plano de Ação de Emergência (PAE), exigido de acordo com a classificação das agências fiscalizadoras, que considera o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI), 98 foram entregues. De acordo com a legislação, a classificação das barragens é autodeclaratória. Quando o empreendedor não encaminha as informações e os documentos sobre a estrutura operada, automaticamente, a agência fiscalizadora enquadra a barragem na categoria A. No caso do Estado de São Paulo, há 57 barramentos de usos múltiplos cujos responsáveis não forneceram os dados.

A classificação muda de acordo com as informações encaminhadas baseadas no monitoramento realizado conforme o estabelecido pela norma. Os dados ficam disponíveis no Sistema Nacional de Segurança de Barragens.


Diagnóstico e Ações

O levantamento demonstra que todas as barragens de mineração possuem o PSB e das nove que exigem o Plano de Ação de Emergência (PAE) apenas uma não tem o documento. As duas estruturas de resíduos industriais fiscalizadas pela CETESB também já entregaram o PSB e o PAE. O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) acionou os empreendedores das barragens de usos múltiplos que não encaminharam os documentos para que apresentem o cronograma de regularização até julho. Caso a solicitação não seja atendida, o DAEE oficiará os responsáveis e, se necessário, adotará as providências necessárias no Ministério Público, que participa do GT. Com relação às barragens operadas por órgãos do Estado de São Paulo, em maio foram concluídos 16 Planos de Ação de Emergência e mais 16 devem ser entregues até o final deste ano. A Defesa Civil Estadual convocou ainda 169 Prefeituras para participação dos treinamentos de elaboração do Plano de Contingência Municipal para Barragens.

Sobre o Grupo de Trabalho

O GT reuniu nos seus trabalhos operacionais representantes dos diversos órgãos do Estado de São Paulo relacionados com a temática, dentre eles o IG (Instituto Geológico), a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), a CPGM (Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração), a SUPEC (Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil), e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

Além desses, participaram do grupo, como colaboradores, representantes da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), da ANM (Agência Nacional de Mineração), da ANA (Agência Nacional de Águas), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério Público do Estado de São Paulo, do DECONCIC (Departamento da Indústria da Construção e Mineração) da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), do CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado de São Paulo) e da Escola Politécnica, ambos da USP (Universidade de São Paulo).