Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Federal Chico da Princesa

Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Recursos hídricos.

Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

Decisão: Aprovada pelo Plenário
Destino: À sanção

17/04/2018 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Ação: Remetido Ofício SF n.º 461, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 323 a 325).
Remetido Ofício SF n.º 462, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 326).

12/04/2018 SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação: Anexado o texto revisado (fl.322).

Acompanhe o andamento em: SF PLC 00315 2009