A segunda Plenária de 2019 reuniu membros do Comitê, em 30 de setembro, para votar os projetos hierarquizados do segundo edital de 2019, entre as quatro deliberações e, também três Moções, que foram aprovadas. As deliberações aprovadas foram: - Deliberação CBH-PS 0009/2019, que trata da mudança da Deliberação CBH-PS 12/2016, em relação aos critérios de hierarquização dos empreendimentos a serem financiados pelo FEHIDRO, provenientes dos Royalties. Agora até 15% dos recursos serão direcionados para subPDCs de Educação Ambiental vinculada às ações dos Planos de Recursos Hídricos e Controle de Perdas e, até 25% para BRH – Bases Técnicas em Recursos Hídricos e GRH – Gerenciamento dos Recursos Hídricos; - Deliberação CBH-PS 0010/2019, indica os cinco projetos (descritos na matéria “ Cinco Projetos serão financiados pelo FEHIDRO”) a receber financiamento do FEHIDRO, provenientes dos royalties e da cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados a área da UGHRI 02; - Deliberação CBH-PS 0011/2019, aprovou ajustes sugeridos pela Diretoria de Finanças do Custeio do 48ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CBH-PS FEHIDRO, no Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança, exercício 2019 da UGRHI-02 e, - Deliberação CBH-PS 0012/2019, aprovou o terceiro chamamento de indicação ao FEHIDRO de empreendimentos para financiamento, ainda em 2019, utilizando recursos do remanescente dos Royalties e da Cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados à área da UGRHI-2. As três Moções aprovadas apoiaram propostas da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária de São Paulo (ABES) para: Moção CBH-PS 01, realização de Evento Bienal do CEIVAP para a integração dos sete Comitês Afluentes com o objetivo de fortalecer as articulações e o debate na Gestão de Recursos Hídricos; Moção CBH-PS 02, a alteração da Lei Estadual que permite que os Comitês Paulistas possam criar Agencias de Bacias no mesmo modelo adotado pelos outros Estados e União e, Moção CBH-PS 03, para incorporar o Compartimento Bocaina como área de atuação paulista, para maior integração dos territórios comuns aos Comitês Federal e Estadual.
21 OUT2019