Deliberação “Ad Referendum” Cbh-Ps 005/2019, de 19-7-2019

“Altera a composição dos membros que irão integrar a diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul - CBH-PS, biênio 2019/2021”

O Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul – CBH-PS,

Considerando a lei 7663/91, que criou o Sistema e a Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como as normas correlatas;

Considerando a Deliberação CRH 016, de 08-04-1998, que aprovou as normas gerais para composição, organização, competências e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas;

Considerando o disposto no Capítulo III do Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul;

Considerando o Regimento Interno do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul com o disposto nos Capítulos II, que versa sobre o “processo eleitoral”, Capítulo III que versa sobre a “comissão eleitoral” e o Capítulo IV que versa sobre a “posse dos membros e composição da nova diretoria do CBH-PS”;

Considerando a solicitação da atual secretária executiva de renúncia ao cargo, por motivos particulares;

Considerando a reunião do segmento Estado havida em 15-07-2019 para tratar dos assuntos pertinentes a ocupação da Secretaria Executiva;

Considerando que na citada reunião foi reconduzido o DAEE com a indicação do engenheiro Fabricio Cesar Gomes, como secretário executivo, sendo aprovado por unanimidade;

Delibera:

Artigo 1° - Ficam indicados os membros do CBH-PS constantes do “ANEXO I” desta Deliberação, para compor a Diretoria do CBH-PS – exercício/biênio 2019/2021, formada por Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo.

Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação em Diário oficial.

ANEXO I

Ficam indicados e empossados para a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul – CBH-PS, para o biênio 2019/2021, os senhores membros relacionados a seguir e que ocuparão os seguintes cargos:

Presidente: Renato Traballi Veneziani

Vice - Presidente: Fabia da Silva Porto

Secretário (a) Executivo (a): Fabricio Cesar Gomes