Foto: Rogério Marques
O Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul (CBH-PS), no exercício de suas competências legais, informa que o Edital para habilitação de empreendimentos referente ao exercício 2024, no valor de R$ 19 milhões, com o intuito de financiamento através dos recursos do FEHIDRO provenientes da Cobrança pelo uso de recursos hídricos na área da UGRHI-02, foi adiado para o dia 26/04.
Considerando a Deliberação CBH-PS no 014/2023, do dia 19 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes e critérios para a habilitação de empreendimentos submetidos ao CBH-PS para financiamento com recursos do FEHIDRO, bem como o prazo estabelecido para entrega dos projetos até 31/03/2024, o Comitê esclarece os motivos do adiamento.
O adiamento se deve à revisão do Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), visando aprimoramentos e ajustes necessários. A CRHI determinou que projetos não serão aceitos antes da aprovação do novo modelo do MPO. Desta forma, considerando que a análise da aprovação do novo MPO pela CRHI está prevista para a segunda quinzena de março/24, coincidindo com o prazo final estabelecido no edital para a entrega dos projetos, o Comitê deliberou pelo adiamento do edital em 20 dias úteis a partir do vencimento.
Solicitamos a compreensão e colaboração de todos os interessados, e reiteramos nosso compromisso com a transparência e eficiência nos processos relacionados à gestão dos recursos hídricos na região.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva
CBH-PS
