Secretária Executiva Adjunta
Angelita Monteiro
Em 1934, foi criado o Código de Águas por meio de lei federal, que buscou organizar o setor de recursos hídricos, tendo em vista que os efeitos da industrialização e do crescimento populacional viriam a impactar a qualidade e a quantidade de água, especialmente nas regiões metropolitanas. O Código já determinava, em um dos artigos, que aquele que “conspurcar” a água deveria ser responsabilizado pela sua recuperação.
Já na década de 80, houve uma primeira tentativa de organizar as bacias hidrográficas de rios federais por meio dos CEEIBs – Comitês Executivos de Estudos Integrados, e alguns foram criados no país, incluindo o CEEIVAP – Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba. Esses Comitês já contavam com alguma participação social de municípios, entidades empresariais e, principalmente, do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. Este modelo de Comitês foi substituído pelo atual, no qual os CBHs têm mais poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica.
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