À Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) compete:
I – Opinar sobre a constitucionalidade, legalidade e interesse público de proposições oferecidas ao Comitê;
II – Oferecer subsídios a respeito de problemas de ordem legal e administrativa que devam ser discutidos no Plenário;
III – Receber e analisar informações referentes a problemas atuais que envolvam seu campo de atuação, oferecendo sugestões à Diretoria e à Secretaria Executiva;
IV – Propor reformas e atualizações no Estatuto, Regimento Interno e Regimento Interno das Câmaras Técnicas do CBH-PS, quando necessárias.
