À Câmara Técnica de Restauração Florestal (CT-REF) compete:
- I - Subsidiar o CBH-PS para tomada de decisões nos temas relacionados à conservação de recursos hídricos e restauração florestal;
- II - Analisar projetos relacionados à conservação de recursos hídricos e restauração florestal e remeter sugestões a SE;
- III - Capacitar tomadores potenciais para apresentação de projetos adequados ao MPO-FEHIDRO;
- IV - Apoiar CBH-PS na articulação de projetos existentes na região, para potencializar ações de conservação e restauração;
- V - Apoiar o CBH-PS na elaboração de editais relacionados ao tema Restauração Florestal;
- VI - Propor manuais com critérios, regras e condicionantes, em consonância com as legislações vigentes, para a apresentação de empreendimentos que visem à tomada de recursos junto ao CBH-PS.